| Projeto: |
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PL 478 08/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-478/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0478-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0478-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.805 de 09/05/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Alfredinho / Juliana Cardoso / Professor Toninho Vespoli / Eduardo Matarazzo Suplicy / Soninha Francine / George Hato / Celso Giannazi / Gilberto Natalini / Alessandro Guedes / Quito Formiga / Daniel Annenberg / Eliseu Gabriel / Claudio Fonseca / Ricardo Teixeira / Luana Alves |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A LINGUAGEM DE CULTURA REGGAE/RASTAFARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGROECOLOGIA / APOIO / ARTESAO / ARTISTA / ATIVIDADE CULTURAL / BAILARINO / CARGO / CONTRATACAO / COORDENADOR / COORDENADOR MUNICIPAL DE FOMENTO A LINGUAGEM DE CULTURA REGGAE / RASTAFARI / CREDITOS / CRIACAO / CULINARIA / DANCA / DESENVOLVIMENTO / DIA MUNICIPAL DO REGGAE / DISC JOCKEY / EDITAL / EMPREENDEDORISMO / EQUIPAMENTO PUBLICO / EVENTOS / EXPOSICAO / FEIRA / FESTIVAL DE MUSICA / FOMENTO / FUNDO MUNICIPAL / HABILITACAO / HABILITACAO PROFISSIONAL / INCENTIVO / MAPEAMENTO / MUSICO / PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A LINGUAGEM DE CULTURA REGGAE / RASTAFARI / PROGRAMACAO / PROMOCAO / RASTAFARI / RECURSOS FINANCEIROS / REGGAE / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / VESTUARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST2115-2019
ver documento ADM0565-2020
ver documento CONJ0775-2020
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| Veto: |
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ver documento VEPL0478-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/08/2019 | Encaminhado em 09/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/08/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | CCJ | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 08/11/2019 | | ADM | Recebido em 11/11/2019 | Encaminhado em 04/08/2020 | | ECON | Recebido em 06/08/2020 | Encaminhado em 26/08/2020 | | SGP12 | Recebido em 05/09/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2020 | Encaminhado em 08/04/2022 | | SGP23 | Recebido em 08/04/2022 | Encaminhado em 11/05/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2022 | Encaminhado em 20/02/2024 | | PRESID | Recebido em 20/02/2024 | Encaminhado em 20/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 18 em 05/04/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 362/2022 de 06/04/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0007747-1
prazo de sanção: 09/05/2022
Veto Parcial, recebido em 10/05/2022 atraves do(a) 6510.2022/0007747-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 344/2022
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| Encerramento: |
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09/05/2022. Motivo: PROMULGADO |